FEDERALISMO PLENO E AUTONOMIA MUNICIPAL: UM CAMINHO PARA A LIBERDADE

Cidades autônomas podem ser o futuro no Brasil, mas já foram o passado na Europa e são o presente nos EUA e em vários países europeus. 

A modernidade, que iniciou no Século XVII e se prolongou até a metade do Século XIX, devido a predominância do individualismo metodológico, do racionalismo e, como decorrência, da revolução tecnológica que afetou profundamente a área de produção, a economia e a sociedade, acabou por destruir os laços comunitários locais. 

É verdade que na Idade Média e ainda durante o Renascimento, os laços comunitários eram tão intensos e fortes que a liberdade individual de escolha era praticamente impossível. Neste sentido, ocorreu a libertação dos indivíduos de vínculos sociais escravizantes. 

Mesmo no final da Idade Média, com o crescimento do comércio, logo, com o crescimento das cidades, algumas delas começaram a adquirir autonomia em relação aos senhores feudais, a quem essas comunidades literalmente pertenciam, conseguindo as conhecidas Cartas Forais, que lhes davam autonomia política e isenção de tributos. Esse pequeno avanço, no entanto, não foi uma concessão dos senhores feudais, mas uma conquista daquelas comunidades. Elas lutaram para isso, e na maioria das vezes, lutaram literalmente. 

No Estado Federal Alemão as cidades têm uma grande autonomia; mas como nem todas conseguem a autossuficiência necessária, elas se associam em grupos de cidades contíguas para cooperarem umas com as outras e todas poderem existir fora do manto de dependência da União. Estes agrupamentos político-administrativos são denominados Landkreise. 

Nos Estados Unidos, estes arranjos de cooperação entre municípios são conhecidos como Condados. Por exemplo, embora cada município possa manter a sua própria polícia, geralmente é eleito um chefe de Polícia do Condado, que é independente dos prefeitos.  Dessa forma a segurança atende a critérios mais estritos de eficácia e eficiência, em vez de critérios políticos, ou como se vê nas últimas décadas, no Brasil, critérios ideológicos, e a população tem maior ingerência sobre os índices de segurança.

Nós propomos a revivescência de algo parecido no Brasil: as Comarcas. 

Na Suíça, o arranjo federativo mais antigo do mundo ainda existente, que teve início com a Confederação Helvética, um pacto realizado para a defesa mútua de cidades que outros países e reis desejavam submeter, sob a desculpa de defesa dos seguidores desta ou daquela religião, a divisão político-administrativa é baseada na autonomia local. 

Na Suíça, o poder é distribuído com mais equanimidade entre os entes da federação, sendo que a maior parte das decisões para a resolução dos problemas das cidades é tomada localmente. Lá os estados são chamados Cantões; cada um deles tem uma língua diferente, e mesmo assim conseguem manter a unidade nacional. Nos cantões, as cidades têm tanta autonomia que podem ter as suas próprias moedas, desde que conversíveis à moeda nacional, por exemplo. 

A Suíça é um exemplo mundial de democracia participativa, porquanto os cidadãos são realmente chamados a participar na resolução dos problemas das suas cidades. Isso cria um ambiente em que as necessidades reais são atendidas quase que prontamente, envolve e educa os cidadãos desde cedo para as responsabilidades individuais e cívicas, os gastos e perdas de verbas se reduzem sensivelmente, enquanto a corrupção se torna praticamente inexistente. A desconcentração dos orçamentos públicos, transferindo-os para as localidades, permite que a população local controle de muito perto a aplicação do dinheiro e qualquer desvio realizados por agentes públicos. A população local passa a controlar o próprio destino. 

Outros países, como a Áustria, têm uma tradição secular de autonomia das comunidades locais. 

Em Portugal, nossa matriz cultural, ainda que tenha se tornado um reino, o rei não se envolvia em assuntos das comunidades locais, e quando precisa tomar qualquer decisão que envolvesse a nação, consultava as suas lideranças. Essas comunidades haviam se estabelecido desde os tempos em que os celtas dominaram aquela região. Com o domínio romano, houve alguma modificação, mesmo assim a autonomia local persistiu e atravessou os séculos, tornando-se uma cultura tão forte que a dependência de governos centrais era quase impossível e impensável. Essa cultura de descentralização e participação se manifesta atualmente nos “concelhos” municipais. 

No Brasil, precisamos readquirir a autonomia perdida. Não se trata, portanto, de inventar a roda ou transportar um modelo de autonomia local de outros países e culturas para cá. 

Durante aquele período histórico que é erroneamente denominado colonial, os municípios brasileiros detinham grande autonomia. Esta lhes foi retirada com a independência, especificamente com a primeira constituição do país, de 1824, que foi outorgada, isto é, imposta por Dom Pedro I, depois de encerrar a Assembleia Nacional Constituinte à tiros de canhão. Nela criou-se um estado altamente centralizado, no qual perdeu-se qualquer resquício de autonomia local. 

Com a primeira constituição republicana, a de 1891, estabeleceu-se um estado federal. É verdade que muitos erros infantis foram cometidos neste primeiro documento. Mas os municípios readquiriram a autonomia política. 

Infelizmente, essa autonomia durou até que o golpe do ditador Getúlio Vargas as retirasse novamente. Tal ato altamente simbólico ficou conhecido como a queima das bandeiras. Ele recentralizou absurdamente o estado brasileiro. Os militares que aplicaram o contragolpe nos comunistas, em 1964, mantiveram-na e aprofundaram-na ainda mais. 

A Constituição de 1988, sob a signo da redemocratização, realmente procurou descentralizar o estado brasileiro, devolvendo parte da autonomia municipal perdida. Porém, a oligarquia que domina o país há séculos, ao sentir que perdera o controle, tratou de sub-repticiamente retirar a autonomia dos municípios e dos estados. No Governo de FHC, principalmente a partir do sucesso do “Plano Real”, com enorme apoio dos parlamentares, a maioria ou comprados ou seduzidos pela ideologia social-democrata, o sistema tributário começou a retirar as prerrogativas locais de tributação; estas permitiam que os municípios tivessem dinheiro suficiente para as suas despesas e investimentos sem depender do governo federal. Ora, isso significava perda de poder político e de controle sobre a população. Essa centralização e derrogação do Estado Federal, contra todas as disposições constitucionais que não a permitem, avança a passos céleres, com a mentirosa “reforma tributária”. 

A questão que se coloca hoje, e se impõe, é saber como fazer para devolver a autonomia aos municípios e ao mesmo tempo evitar os problemas do domínio oligárquico local. 

Devemos partir de um princípio. Qual é o princípio federalista que rege a retomada da autonomia local? É o princípio do autogoverno: as comunidades locais tem o direito de governarem a si mesmas, sem intervenções que gerem dependência e impeçam o seu autodesenvolvimento.  

A autonomia local pode ser reconquistada por meio de alterações pontuais na constituição atual. Uma das maneiras de fazer isso é redistribuindo de modo mais equânime as competências constitucionais dos entes federais (União, Estados-membros e Munícipios). Há um enorme desequilíbrio atualmente, com a União tendo a maior parte das competências, deixando estados e municípios praticamente sem qualquer autonomia. 

Outra maneira de reconquistá-la é elaborando e aprovando uma nova e inovadora constituição federal na qual não bastará colocar que os municípios terão autonomia nos assuntos peculiares. É preciso descrever quais são estes assuntos peculiares, de modo que eles possam realmente controlar as suas condições e destinos, e estabelecendo o sistema tributário de forma que eles tenham recursos financeiros para sobreviver e se desenvolver. Uma vez repartidas de modo mais equilibradas estas competências, positivando-as como marco de segurança contra interpretações desonestas, ao mesmo tempo que protege a autonomia municipal contra desvios ou usos indevidos, adicionalmente inscreve-se na nova constituição que todas as prerrogativas não enumeradas, por não terem sido previstas, são de competência primaria dos municípios. Somente nos casos em que abdiquem delas, por razões que cabe a cada um deles decidir, é que serão entregues temporariamente aos entes mais abrangentes na delimitação territorial político-administrativa. 

A possibilidade de transferir competências temporariamente deve-se a que o federalismo pleno se embasa também no princípio de subsidiariedade. Mas a entrega temporária deve quase sempre ser uma decisão do município, cabendo à União ou ao estado-membro simplesmente prestar a ajuda necessária. 

Agora, para que qualquer uma dessas ações federalistas se concretize é imprescindível um agente. Os partidos políticos deveriam exercer essa função. Desgraçadamente, os partidos no Brasil se tornaram balcões de defesa e venda de interesses particulares.  E é essa a razão porque os cidadãos honestos, conscientes e inteligentes precisam de um partido político que defenda e promova os legítimos e verdadeiros interesses da população. 

A autonomia municipal, assim como o estado federal, não é uma panaceia; ela não criará o paraíso terrenal, mas, sem dúvida, melhorará enormemente as condições de existência dos brasileiros.

Nenhuma pessoa sensata acreditará que a tarefa de reconquista a autonomia das mãos centralizadoras da oligarquia brasileira será fácil, nem que esta a entregue gratuitamente. Por isso, somente os cidadãos conscientes encorparão e atuarão no sentido de implantar um autêntico estado federal no Brasil, com autonomia ampla para os entes subnacionais, equilibradas com a autonomia da União Federal.