PODER LOCAL, SUBSIDIARIEDADE E SEGURANÇA PÚBLICA:

Em um vídeo short recentemente publicado no youtube, RODRIGO PIMENTEL, o conhecido analista de segurança pública, sociólogo, ex-policial militar e ex-integrante do BOPE, e ainda, escritor famoso pelo best-seller “A Elite da Tropa”, que se transformou em uma famosa série de cinema, disse o seguinte: https://youtube.com/shorts/ICISM4A8vpM?si=YxO2nvv86zRqZpTv

Lugar de bandido que rouba apartamento de pobre é na vala.

Essa declaração não partiu de um governador de direita, do Tarcísio, de São Paulo. Se partisse dele, ele estaria sendo acusado, agora, de estimular a violência policial, pela imprensa, pelo Ministério Publico e pelas ONG`s. Essa declaração partiu do prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá, que por ser membro do PT, essa declaração vai passar totalmente despercebida. Ninguém vai falar nada. Mas eu vou te explicar as circunstâncias que levaram o prefeito a dar esta declaração polêmica.

O prefeito Quaquá é um prefeito eleito pela terceira vez, muito preocupado com o “social”. A cidade de Maricá, com duzentos mil habitantes, tem excelentes indicadores sociais; oferece serviço de transporte coletivo gratuito, oferece quinze mil bolsas de estudo para nível técnico e superior, para jovens da cidade, oferece expansão habitacional com projetos habitacionais sérios, oferece complemento salarial a mais de quarenta mil pessoas, com “moeda local”. Então, é um belo exemplo a ser seguido.

No entanto, de alguns meses para cá, o Comando Vermelho resolveu invadir a cidade. O Comando Vermelho não quer vender maconha e cocaína; não é nada disso. Ele quer roubar apartamentos do [programa habitacional] `Minha Casa, Minha Vida` e cobrar alugueis de pessoas pobres.

É evidente que o prefeito está conectado com a população. O prefeito não está no Olimpo, em Brasília. Ele percebe o que está acontecendo. Ele percebe que as soluções devem ser enérgicas e rápidas. Por este motivo ele pediu ajuda ao BOPE [Batalhão de Operações Especiais da PM do RJ]. Ele não foi pedir ajuda ao Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça iria oferecer armas não-letais, certamente. O prefeito fez muito mais do que isso, muito mais do que uma declaração. Ele firmou um acordo com o Governo do Estado [envolvendo] troca de informações de inteligência, [...] de troca de imagens de centro de operações, [...] complementar o salário dos policiais militares, extra, que trabalham na folga. Com tudo isso, maricá, hoje, está com a menor taxa de homicídios dos últimos vinte anos, apesar do crescimento populacional.

O prefeito Quaquá, que eu não conheço pessoalmente, [...], está fazendo aquilo que muitos prefeitos no Brasil deveriam fazer: trazer para si as responsabilidades pela segurança pública. Eles conhecem o que o povo, lá na ponta [da sociedade] está sofrendo. O prefeito Quaquá não admite uma barricada na sua cidade.

Então, eu acho um belo exemplo a ser seguido, viu! Eu gostaria muito que as prefeituras do Brasil Pensassem dessa forma. Seria muito melhor para o cidadão, lá na ponta, porque Brasília não consegue enxergar nada disso.

Quando os problemas se avolumam e a população sente que a estrutura altamente centralizada e hierarquizada do estado não consegue oferecer as soluções adequadas, assoma à consciência das pessoas as noções e sentimentos que os fazem perceber que os problemas locais são melhor resolvidos pelas autoridades e população local.

Em um país imenso, como é o Brasil, esperar que o governo federal resolva as situações problemáticas das cidades equivale a alimentar uma grande fantasia.

Políticos realmente interessados em promover o bem-comum jamais se preocupam com as suas posições ideológicas; eles são pragmáticos, pois colocam o bem das suas comunidades acima de qualquer outro interesse.

No caso relatado no vídeo observamos alguns aspectos importantíssimos:

1) A autoridade local, entendendo que qualquer solução vinda do governo federal demoraria demais, busca-as dentro do seu círculo de possibilidades e dos recursos e meios que dispõe. Neste caso, o prefeito agiu no sentido localista.

2) A ação do prefeito realçou a necessidade da responsabilidade das autoridades locais. Ele não ficou esperando por soluções que não viriam e assumiu a responsabilidade que é sua e da sua comunidade. Em vez de largar toda a carga sobre o governo do estado, ele deu uma contribuição efetiva para que o policiamento ostensivo e repressivo desse segurança para a população mais pobre, a que estava sendo atingida diretamente. Com isso, ele mostrou que todo beneficio tem um custo, que todo bônus tem um ônus, que não existe bem-estar gratuito, o que lentamente pode modificar as disposições politicas das pessoas em torno de ideias como o federalismo pleno, a soberania popular, o poder local, somente para citar algumas. 

3) Com seus atos, ele condenou e atacou os criminosos; dessa forma ele transmitiu um sinal claríssimo de que a moralidade é um valor primordial, de que não haveria leniência com a criminalidade. Esses sinais, juntamente com outras ações que despertem a responsabilidade dos cidadãos e fortaleçam o poder da população local, tem um alto potencial educativo e formador de comunidades locais resilientes.

4) A solicitação de ajuda ao governo do estado, e a oferta de compartilhamento de ações e recursos entre o governo municipal e o estadual, mostra que aos poucos, o ranço centralista e estatista começa a ceder. O ato do prefeito manifesta um princípio importantíssimo para a renovação do estado federal brasileiro, o de subsidiariedade. Este princípio diz que as autoridades mais abrangentes, como neste caso é o governo do estado do RJ, somente devem intervir em um ente político ou civil menos abrangente, como é o caso do Município de Maricá, quando estes estiverem incapacitados para o exercicio das suas fun;cões. Isto é, a intervenção deve ocorrer somente quando o ente menos abrangente não disponha de capacidades de realizar por si mesmo aquilo que se apresenta como necessário. Portanto, a intervenção deve durar somente o tempo suficiente para que o ente inferior recobre as próprias capacidades de atuação, devendo o ente superior afastar-se novamente. A ajuda deve ser temporária. No caso relatado por Rodrigo Pimentel, observamos que a ajuda consistiu em uma complementação de força policial, e cooperação na troca de informações de inteligência.

Contudo, indo além do que expressa o princípio de subsidiariedade, porque não está expresso nas formulações originais, a “intervenção” começou pelo pedido de ajuda feito pelo prefeito, ou seja, não houve uma ação impositiva do governo do estado. 

Defendemos que o princípio de subsidiariedade seja inscrito na Constituição Federal, porém, estabelecendo que as intervenções devem primeiramente partir das próprias autoridades locais, porque dessa forma se preservará a autonomia local, neste caso, a autonomia municipal. O ente superior somente poderá intervir em casos extremos nos quais as autoridades locais não apresentam mais capacidade de gerir o seu território, ou no caso da própria população, a despeito da autoridade local, solicitar a ajuda.

5) A atual Constituição Federal não positivou o principio de subsidiariedade, por isso, abriu espaço e criou oportunidades para centralizar cada vez mais o estado federal. Há necessidade alterar a constituição e adequá-la para que o poder local, a autonomia dos entes subnacionais ressurja das cinzas da monarquia e da república centralista. É preciso fazer renascer o espirito autonomista que animou muitos brasileiros a lutarem contra o estado centralizado que foi instalado com a Constituição de 1824. Muitas revoltas eclodiram após a outorga dessa Constituição monárquica: a confederação do Equador, revoltas na Bahia, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul. Todas estas buscavam um objetivo: autonomia local. Não eram separatistas, como tentam dizer aqueles que não entendem e não querem um federalismo de verdade!

6) Dentro dessa ideia de autonomia e poder local, temos de repensar o papel das polícias. Os municípios devem ter e manter as próprias polícias. É verdade que as policiais municipais dificilmente terão condições de defender a população contra grupos criminosos cada vez mais organizados. Por isso, devem existir também as policiais estaduais. Essas policias devem atuar complementarmente. As estaduais, como vemos no caso relatado no vídeo, por serem menores, podem formar uma força mais avançada para combater a criminalidade com recursos e tecnologias que as municipais dificilmente disporão. A atuação cooperativa e complementar, sobretudo em inteligência, reforçará o poder das populações locais, estimulando a autorresponsabilidade, e tornará cada uma das corporações muito mais efetiva. O estado, seja em nível municipal ou estadual, se mostrará muito mais competente.

7) A segurança pública deve ser uma responsabilidade tanto da sociedade como do estado; cada ente estatal, nacional ou subnacional, obviamente deverá deter níveis diferentes de competências e de atuação. Quanto à sociedade, o cidadão ao ter de se envolver em assuntos de segurança, o tornará mais consciente dos custos, dos benefícios, das dificuldades e, sobretudo, da importância da educação e das pequenas ações de cada cidadão. Isso despertará e desenvolverá a autonomia das comunidades locais, reforçando a autonomia e poder local, assim como fará com que cada um entenda o significado profundo de soberania popular.

8) Um dos princípios regentes da atitude e da politica conservadora é a importância das comunidades locais. E nestas comunidades, onde os laços afetivos se estreitam, que nasce o respeito pela sociedade e pelos indivíduos, que desperta as pessoas para as suas responsabilidades, incutindo as noções éticas de direitos que sempre devem corresponder a deveres, nunca um existindo sem a contrapartida do outro.

O conservadorismo privilegia as famílias, os pequenos grupos sociais, a vizinhança, as comunidades pequenas e a convivência próxima. Apesar das pessoas não perceberem, o fortalecimento dos laços comunitários contribui para que os custos de gerenciar uma comunidade (vila, bairro, cidade, município) possam ser reduzidos, porquanto a própria comunidade se envolve na segurança e ajuda no policiamento, principalmente contribuindo com as policias, valorizando os policiais e suas famílias, observando comportamentos suspeitos e repassando informações importantes para os órgãos de inteligência.

Conservadores autênticos, portanto, não apreciam e se opõem a soluções tecnológicas que em vez de fortalecer os laços comunitários os reduzem mais. Referimo-nos às "cidades inteligentes", as quais, neste caso, deveriam receber a alcunha de cidades estúpidas, pois trabalham para destruir um elemento fundamental para a segurança pública, ao contrário do que prometem. Se considerarmos os altos custos de aquisição e de manutenção dessas soluções que, sem dúvida, resolvem os problemas financeiros de políticos que as contratam, perceberiamos que elas não valem o esforço.

É estranho observar pessoas e partidos que se apresentam como conservadores, mas que não entendem que as tais “cidades inteligentes” se colocam contra um principio fundamental do conservadorismo, além de nada solucionarem.

Resumindo: temos de trabalhar para implantar verdadeiramente, inclusive alterando a atual constituição, o federalismo pleno, a soberania popular, a mais ampla autonomia para os municípios e estados da federação, e maior participação popular na administração pública.